| Projeto: |
|
PL 77 04/03/1993 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-77/1993
|
| Promovente: |
|
Nelo Rodolfo |
| Ementa: |
|
TORNA OBRIGATORIA A DISPONIBILIDADE, NOS CEMITÉRIOS, DE CADEIRAS DE RODAS PARA USO DOS VISITANTES,IDOSO, PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
CADEIRA DE RODAS / CEMITERIO / DEFICIENTE FISICO / IDOSO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 04/03/1993 | Encaminhado em 15/03/1993 | | CCJ | Recebido em 15/03/1993 | Encaminhado em 02/04/1993 | | URB | Recebido em 05/04/1993 | Encaminhado em 16/04/1993 | | ADM | Recebido em 16/04/1993 | Encaminhado em 20/04/1993 | | ATM | Recebido em 09/09/1993 | Encaminhado em 09/09/1993 | | LEG3 | Recebido em 09/09/1993 | Encaminhado em 01/10/1993 | | ATM | Recebido em 01/10/1993 | Encaminhado em 04/10/1993 | | CCJ | Recebido em 04/10/1993 | Encaminhado em 24/11/1993 | | ATM | Recebido em 24/11/1993 | Encaminhado em 03/03/1994 | | LEG3 | Recebido em 03/03/1994 | Encaminhado em 08/03/1994 | | ARQUIVO | Recebido em 08/03/1994 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 11 em 17/08/1993
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 11 em 02/09/1993
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 300294/1993 de 14/09/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/09/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 077/93, do ver. nelo rodol fo, atraves do Documento Recebido nro. 387/1993
Oficio CMSP 300027/1994 de 04/03/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
08/03/1994. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |